A fim de ajudar você a estudar e ampliar seus conhecimentos. Este post trata sobre a garantia do direito a educação. Começamos com os direitos humanos fundamentais e, em seguida como a Constituição Federal de 1988 assegura o direito a educação.
Dos direitos fundamentais
O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
A expressão formal dos direitos humanos se dá através das normas internacionais de direitos humanos.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Portanto, a educação é um direito humano fundamental.
No Brasil a partir da Constituição de 1988, intensifica-se a promoção dos direitos fundamentais viabilizando o exercício da cidadania. Em outras palavras, uma nova ordem democrática e respeitadora dos direitos humanos é instituída no Brasil.
Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 constitui o marco jurídico da transição democrática e dos direitos humanos no Brasil.
A Constituição de 1988 inova, assim, ao incluir, os direitos enunciados nos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário.
Feito estas breves considerações vamos para a próxima etapa.
Constituição Federal 1988 . Do direito a Educação
