Como público-alvo: pessoas com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

Quais são os princípios da educação inclusiva?

√ Todos têm o direito de acesso à educação

√Direito de aprender

√ Processo de aprendizagem de cada pessoa é singular

√O convívio em ambiente escolar comum beneficia a todos

√A inclusão na educação diz respeito a todos

Caso o aluno apresente necessidades específicas por conta de sua condição, poderá requerer recursos diferenciados identificados chamados de necessidades educacionais especiais (NEE). Dessa maneira, é possível receber o benefício de apoio de especialistas, ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização; mediação para o desenvolvimento de estratégias de pensamento. adaptações do material e do ambiente físico; estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do comportamento; ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos.

Principais desafios da Educação Inclusiva

A inclusão no ambiente escolar é muito importante para todos. O motivo disso é que alunos com qualquer tipo de deficiência passam a usufruir de grande qualidade no aprendizado, enquanto os demais alunos aprendem a lidar com as diferenças e a respeitar o próximo.  Entretanto, apesar de benéfica, a educação inclusiva enfrenta alguns desafios.

⊗A introdução de recursos e tecnologia assistiva

⊗ Estrutura física inadequada

⊗ Poucos professores qualificados e especializados

⊗Aatenção quanto ao combate de preconceito por parte de funcionários e alunos

⊗ Número excessivo de alunos por sala

Qual é o histórico da legislação sobre inclusão na Educação? 

Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata de diversos aspectos relacionados à inclusão das pessoas com deficiência. No capítulo IV é abordado o acesso à Educação e como traz avanços importantes. Entre elas: a  proibição da cobrança pelas escolas de valores adicionais pela implementação de recursos de acessibilidade. No texto, justifica-se que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis, mas não cita explicitamente que a matrícula de alunos com deficiência deva se dar na rede regular em vez de escolas especiais, o que é um ponto de controvérsias.

O MEC

O assunto está em discussão no MEC. A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) foi elaborada em 2008. O texto proposto enfrenta forte oposição de alguns grupos de educadores que tratam do assunto, para quem a nova redação voltaria a estimular a volta da separação das pessoas com deficiência indo na contramão da perspectiva social – que aponta para a eliminação das barreiras e na promoção da acessibilidade, e não separação dos alunos com e sem deficiência.

Durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a disputa se deu pela retirada do texto introdutório de detalhamentos sobre a Educação Inclusiva. O trecho havia sido redigido por meio de contribuições de entidades e pesquisadores que trabalham com o tema. Além disso, o documento cita a necessidade de uma “diferenciação curricular”, o que é repudiado por especialistas, por ser uma forma de discriminação. Leia a íntegra da BNCC.

Antes disso, durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), que traça 20 metas para o país cumprir em dez anos, a principal polêmica ocorreu por conta da possibilidade de as crianças e os jovens com deficiência serem matriculados em escolas especiais e não obrigatoriamente na rede regular de ensino. Na redação final da meta, aprovada em 2014, essa opção foi mantida (leia a íntegra do PNE). Organizações especializadas no tema afirmam que o texto do PNE fere tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do PNE e da BNCC, existem decretos, portarias, resoluções, notas técnicas e leis que dispõem sobre o assunto.

Como atua uma escola inclusiva?

Foi apresentado, pela Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI da Unesco, um relatório sobre os quatro principais pilares da educação. São eles: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Isso quer dizer que a escola deve aceitar os alunos com deficiência e aprender as adaptações necessárias para que tenham direito à educação garantido, além de estimular a convivência com as demais pessoas, mesmo que estes tenham uma forma diferente de ser.

Os professores devem ser capacitados e ter formação contínua, assim como devem ser realizadas reuniões frequentes para melhor lecionar. Na questão da posição da escola, também deve haver uma flexibilização no currículo pedagógico para melhorar a aprendizagem de deficientes.

A tecnologia assistiva deve ser incorporada, já que facilita e melhora a condição de aprendizagem dos alunos. São elas: audiolivros, braille lite e book reader.

Entretanto, por mais que o papel da escola seja importante, deve haver um trabalho em conjunto.

Rede de apoio

A família também é responsável  educação escolar da criança ou do jovem. Ou seja, a escola e os responsáveis devem manter uma boa relação e boa comunicação para potencializar a aprendizagem.

Profissionais de saúde, como fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos, devem explicar ao corpo docente a necessidade individual do aluno e assim haver melhor direcionamento.

Atendimento Educacional Especializado

Conforme estipulado pelo MEC, a Educação Inclusiva propõe orientação de professores e alunos quanto a metodologia.

Escola especial x Escola inclusiva

Antigamente, a escola especial substituía a escola regular. Hoje, é apenas vista como complemento para o ensino. O aluno só deverá ser matriculado caso a abordagem não seja suficiente e precise de recursos especiais, fora do horário de aula. Como, por exemplo, deficientes auditivos devem fazer aulas de libras e pessoas com deficiência intelectual devem aprender uma forma de comunicação alternativa.