Primeiro de tudo, em uma prova de concursos para professores, certamente os temas de conhecimento específico valem mais pontos. Entre as disciplinas cobradas está o conhecimento sobre as leis da educação. Conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( LDB), é a  mais importante na área da educação. Ela organiza e estrutura a educação nacional. Saber tudo sobre o conteúdo é importante para garantir sucesso na sua carreira.

Entenda mais sobre o que é a LDB/96 e tenha acesso ao resumo  atualizado.

O que é a LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Além de abranger ensinos infantil, fundamental e médio, também prevê tornar a educação mais humana para portadores de deficiência, indígena e para aqueles que estudam a distância.

A LDB possui 92 artigos que estão divididos em nove títulos. E tratam sobre:

Da Educação

Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Do Direito à Educação e do Dever de Educar

A Organização da Educação Nacional

Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

Os Profissionais da Educação

Os Recursos Financeiros

Das Disposições Gerais

Das Disposições Transitórias

Entretanto, sofre inúmeras atualizações constantemente, a partir dos projetos de leis aprovados. Um exemplo, período para completar o ensino fundamental era de 8 anos. Com a Lei nº 11.274 de 2006, regulamentou o ensino fundamental para 9 anos

Sendo assim, é preciso ficar de olho para sempre encontrar a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assim como as suas atualizações.

Onde encontrar para leitura a LDB Atualizada? 

Quais são os principais pontos da LDB? 

Parece, portanto, oportuno lembrar que na grande parte das provas dos concursos públicos para professores, o conteúdo cobrado tem a ver com os Princípios e Fins da Educação Nacional. Portanto, é recomendado que você foque em saber qual a finalidade da educação, bem como. quais os princípios a LDB aponta como base para a educação nacional. Compreende-se assim, os  Princípios e Fins da Educação Nacional, de acordo a lei::

1 – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

2 – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

3 – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

4 – Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

5 – Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

6 – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

7 – Valorização do profissional da educação escolar;

8 – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

9 – Garantia de padrão de qualidade;

10 – Valorização da experiência extraescolar;

11 – Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

12 – Consideração com a diversidade étnico-racial;

13 – Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Direito à Educação e do Dever de Educar

Quando falamos em garantia de direitos, o foco está nos deveres do Estado com a Educação. Sob tal enfoque, chama atenção, de acordo com a Lei, a obrigação do Estado em garantir a  educação básica. Sobre esses deveres destaca-se:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Educação de qualidade

Atendimento educacional especializado

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Passe em um concurso para professores mais facilmente

Para ter certeza de que você sabe tudo sobre LDB , suas  atualizações de 2019 e demais tópicos que caem em concursos para professores, fazer  um curso online preparatório, ampliam-se, desse modo,  as oportunidades de estudo. Para isso, você pode contar com o portal  Pedagogia Master, uma plataforma de cursos EAD. Nosso objetivo é a preparação do profissional para passar em provas de concursos públicos com tranquilidade. Ademais, terá a formação pedagógica fundamental para a prática do professor.

Para ajudar você a estudar a compreender sobre LDB/96  elaboramos módulos de estudos, com as principais leis e normas que regem a Educação Nacional.

Dessa maneira você poderá compreender  aspectos legais que organizam e estruturam a Educação Nacional.

Assim fica mais fácil você construir seu plano de aprendizagem e evoluir nos seus estudos.

O que você irá aprender?

Os procedimentos de uso e interpretação da legislação educacional de forma geral. O objetivo é proporcionar ao cursista os conhecimentos introdutórios dos fundamentos do direito voltados à educação, bem como das principais normas relacionadas à vida escolar.

Nesta perspectiva, a legislação educacional será abordada no que tange à organização administrativa do espaço escolar e da prática educativa. Enfatizará a orientação, o ordenamento e a fundamentação da prática profissional dos que atuam em instituições educacionais no país.

Ao mesmo tempo, os conteúdos abordados são multidisciplinares e oferecemos suporte total de dúvidas, além de materiais complementares e fórum de discussões. Como resultado, você aprende de maneira rápida, confortável, sem sair de casa e pagando o melhor preço do mercado.

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