CURSOS LIVRES ONLINE- Capacitação, Aperfeiçoamento e Treinamento
1.Termos e Condições de Compra e Venda de produtos e serviços online do Portal de ensino à distância Pedagogia Master, doravante denominada simplesmente Pedagogia Master com domínio social registrado como pedagogiamaster.com.br, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Pedagogia Master, doravante denominado simplesmente usuário.
1.1 A contratada: Pedagogia Master, doravante chamada pela sua marca de domínio registrada pedagogiamaster.com.br e sub domínio concursoprofessores.com.br
1.2 O (a) contratante: portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado (a) pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de USUÁRIO e SENHA.
1.3 Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda comprar os produtos e serviços do pedagogiamaster.com.br automaticamente aceita os Termos e Condições Gerais, integralmente e todas as demais políticas que o regem por meio eletrônico.
1.4 Na impossibilidade do (a) cliente ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5 O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
1.5 O portal Pedagogia Master, poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados para melhorias do serviço prestado, enquanto o (a) assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail (atendimento@pedagogiamaster.com.br), para solicitar informações sobre mudanças efetuadas.
2 – SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO PEDAGOGIA MASTER
2.1 O Pedagogia Master disponibiliza o serviço de cursos via internet. Ao adquirir o curso o cliente receberá em seu e-mail os dados de acesso (link da plataforma virtual, login e senha). É importante que o(a) CONTRATANTE verifique no seu e-mail, a caixa de spam e a lixeira, pois os dados de acesso poderão estar nelas.
2.2 O sistema do site requisitará o USUÁRIO e SENHA, que são cadastrados no momento da matrícula, para acesso à plataforma ao ambiente virtual de aprendizagem, disponível no seguinte endereço: https://ead.pedagogiamaster.com.br, para acesso à ÁREA DO ALUNO. O aluno acessará a área de login através de link específico recebido no e-mail, a partir da aprovação da compra.
3 – DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1 O Pedagogia Master permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período correspondente a cada curso, conforme divulgado na área de informações do respectivo curso.
3.1.1 O Pedagogia Master permitirá o acesso aos cursos de até 2 (dois) protocolos de internet diferentes (dois dispositivos diferentes).
3.2 O Pedagogia Master se obriga a disponibilizar o serviço de acesso ao curso contratado pelo(a) CONTRATANTE, nos Termos e Condições Gerais, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema; ajustes ou manutenções que previnam ocorrências de falhas no site e na Plataforma Virtual de Aprendizagem. A suspensão temporária será feita, preferencialmente, em horários específicos, sem prejuízos para os usuários.
3.3 A pedagogiamaster.com.br não disponibiliza o suporte de professores ou tutores, mas eventuais dúvidas pedagógicas podem ser enviadas através do formulário “fale conosco” para que a equipe pedagógica as responda.
3.4 Os cursos de capacitação, podem ser liberados por módulos, aulas ou etapas sendo responsabilidade do cursista realizar os estudos e as atividades conforme forem sendo disponibilizadas.
3.5 Após o CONTRATANTE concluir as atividades(s) avaliativas do curso e obter aproveitamento satisfatório, expresso em nota igual ou superior a 7.0 (sete), a CONTRATADA irá emitir e registrar o Certificado de Conclusão de Curso em formato digital, o qual o CONTRATANTE poderá fazer o download e/ou imprimir.
3.6 Ao final do curso, o aluno somente terá direito ao certificado eletrônico em pdf com código de localização emitido pelo site Pedagogia Master (no qual ficará comprovado a conclusão do curso, pelo usuário/cursista) se cumprida nossa proposta pedagógica. O certificado digital somente será disponibilizado para download após cálculo de tempo máximo de 12 horas diárias de estudos sobre a carga-horária total do curso, e tenha concluído um mínimo de 20% desta mesma carga-horária informada, obedecendo aos prazos e limites para emissão do certificado.
3.6.1 O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro inicial é uma responsabilidade do CONTRATANTE, todos os custos para reemissão do certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais serão cobrados do CONTRATANTE.
3.6.2 Ao preencher os campos “email” e “celular” o CONTRATANTE aceita que a contratada pode, ocasionalmente, lhe enviar e-mails e SMS sobre sua situação cadastral, pedagógica, sobre os pagamentos, ou ainda, para fins de divulgação de outros cursos que possam ser do interesse do CONTRATANTE, podendo, nesta última hipótese, o CONTRATANTE solicitar a retirada dos seus contatos do banco de dados de divulgação.
3.7 O pedagogiamaster.com.br, não se responsabiliza pelo não funcionamento de aparelhos como tablet, celular e afins utilizadas pelo (a) contratante, o (a) qual, ao adquirir o curso, deverá estar atento ao bom funcionamento para acesso ao curso e materiais, bem como aos programas e softwares necessários para o acesso (vídeos,som).
3.8 O Pedagogia Master reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso o (a) usuário tente fraudar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, tente compartilhar seu acesso com outras pessoas ou comercialize os próprios dados de acesso com terceiros.
3.8.1 O portal Pedagogia Master também reserva o direito de interromper o acesso caso seja constatado o acesso em mais IP’s que o permitido, informando, por e-mail, ao CONTRATANTE os motivos da interrupção.
3.9 O portal Pedagogia Master se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização do site.
3.10 Todas as informações adicionais sobre o curso adquirido serão enviadas no e-mail cadastrado pelo (a) contratante, bem como informações da situação cadastral.
3.11 O portal Pedagogia Master não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site valendo-se do uso do USUÁRIO e SENHA, que é de uso exclusivo do (a) assinante.
3.12 O portal Pedagogia Master, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.
3.13 O material de apoio ao (à) contratante é fornecido no estado em que se encontra, não podendo ser feita qualquer cópia por reserva dos direitos autorais, sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo incluindo as garantias de adequação ao mercado, ausência de infração de propriedade intelectual ou adequação a um propósito específico. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste portal.
4 – DEVERES E DIREITOS DO (A) CONTRATANTE
4.1 O (a) contratante será responsável pela correta utilização do seu USUÁRIO e SENHA, que são de uso EXCLUSIVO.
4.2 O (a) contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3 Os dados pessoais, entre eles seu CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável, e os dados para cobrança informada pelo (a) contratante são de sua total responsabilidade, arcando com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4 Ao se cadastrar, o (a) contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5 O (a) contratante deverá ler todo material explicativo sobre o funcionamento do site ao adquirir nossos produtos. No caso de dúvidas ou problemas, ainda que no decorrer do contrato, estas deverão ser relatadas no e-mail indicado na área de contato do site a equipe Pedagogia Master terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para iniciar o atendimento.
4.6 O (a) contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do portal Pedagogia Master, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso do seu USUÁRIO e SENHA de acesso.
4.7 Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o (a) contratante deverá pagar ao portal Pedagogia Master a quantia constante no ambiente da matrícula, de acordo com a forma escolhida.
4.8 A participação e interação no Ambiente Virtual de Aprendizagem é de responsabilidade única do usuário, nos casos como: mensagens, comentários, textos, ideias, opiniões, imagens entre outros. O portal Pedagogia Master não tem qualquer ingerência sobre os conteúdos postados e não se responsabiliza em nenhuma hipótese por suas conseqüências. Deverá o usuário respeitar as regras dos bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
4.8.1 São terminantemente proibidas no ambiente desse portal mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do portal ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
4.9 O usuário entende e autoriza a publicação de comentários, imagens, fotos e avaliações realizadas por ele nos cursos do portal Pedagogia Master. Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito do Pedagogia Master de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do Pedagogia Master para com o usuário.
4.10 O o usuário/cursista está ciente e aceita que o Pedagogia Master é um portal de cursos livres apenas, que não há cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado, mesmo se estes estiverem informados em seus títulos ou descrições, sendo o título do curso e demais informações atinentes de única e exclusiva responsabilidade do professor/autor do curso, responsável pela alimentação do site e disponibilização do conteúdo.
4.11 O Usuário está ciente que se trata de produtos/serviços, cursos livres online, obrigação de meio e não de fim, através da qual, a equipe Pedagogia Master ensina e repassa conhecimento, não garantimos quaisquer situações ou resultado concreto esperado pelo cursista.
5 – PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do (a) contratante.
5.2 O meio de cobrança que o portal Pedagogia Master utiliza é o PAGSEGURO, e a liberação de acesso às aulas ocorrerá quando o sistema acusar a conclusão do pagamento. Se o meio de pagamento escolhido for BOLETO BANCÁRIO, o sistema tem até 3 (três) dias úteis para comunicar o pagamento, quando então se dará a liberação do acesso ao curso. É recomendado a leitura atenta aos termos e uso ao escolher e contratar tal empresa, pela qual não é nossa responsabilidade.
5.3 Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do produto por motivo de responsabilidade do (a) contratante, o Pedagogia Master reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4 Em caso de não regularização da situação do produto, o portal Pedagogia Master estará autorizado a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
6 – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
6.1 A presente assinatura vigorará pelo tempo descrito nas informações de cada curso.
6.2 Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o (a) assinante tem o prazo de até 07 (sete) dias a partir da data da compra para cancelar o serviço sem qualquer ônus e com a devolução do valor pago.
6.3 Fora do prazo citado acima, não haverá devolução do valor pago.
6.4 A devolução do dinheiro pago ocorrerá pela mesma via da compra. Assim, o reembolso será feito por meio de estorno no PAGSEGURO, ou depósito em conta bancária indicada pelo cliente, caso o pagamento tenha sido realizado por depósito bancário.
6.4.1 No caso de estorno pelo PAGSEGURO, a CONTRATADA certificará o cliente do estorno, e este deverá acompanhar o tramite junto ao PAGSEGURO.
6.5 O aluno entende que o contato com o site Pedagogia Master se dará exclusivamente através de endereço eletrônico, sendo o email atendimento@pedagogiamaster.com.br ou nosso formulário de contato as formas disponibilizadas para suporte. Nosso suporte funciona de segunda à sexta-feira, de 09h00min às 18h00min, exceto em feriados.
6.6 O termos de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca Santos/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 – Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários. Se possível, preencha todo questionário de forma correta quando solicitado.
7.2 – Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à equipe Pedagogia Master, salvos nos seguintes casos: (a) com sua autorização; (b) se você fizer parte de uma empresa que utiliza os nossos cursos e tenha feito seu cadastro através dessa empresa; (c) por decisão judicial.
O termos de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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